Técnicas CFC atualiza normas de auditoria sobre fraude e continuidade operacional Revisões reforçam a análise de riscos e evidências e ampliam as informações sobre continuidade operacional no relatório do auditor
Técnicas Órgãos públicos têm até 30 de setembro para regularizar informações no eSocial Prazo de 30 de setembro vale para os participantes do programa de autorregularização da Receita Federal; pagamento ou parcelamento dos tributos pode ser feito até 30 de novembro
Técnicas Trabalhador mesário voluntário tem direito a folga em dobro no dia da convocação? Convocados e voluntários podem acumular até seis dias de folga; saiba como comprovar
Técnicas Lucro Presumido e CBS: entenda como funcionará o aproveitamento de créditos Lucro Presumido não significa ausência de crédito de CBS
Técnicas PIS, Cofins e CSLL na virada para 2027: como ficam as retenções com a chegada da CBS. O que muda com a nova tributação sobre o consumo em 2027
Técnicas Receita define critérios para incentivos fiscais à inovação com IA no Simples Nacional A Cosit nº 193/2026 esclarece quando atividades de IA, automação e integração de sistemas podem ser consideradas inovação tecnológica para fins dos incentivos fiscais da Lei do Bem
Técnicas Receita Federal esclarece cálculo do fator “r” na transição de MEI para o Simples A Cosit nº 191/2026 determina que a receita acumulada durante o Simei também seja considerada no cálculo do fator “r” após a migração para o Simples Nacional
Técnicas Receita Federal confirma incidência de IRPF sobre décimo terceiro do aviso prévio indenizado A Cosit nº 188/2026 define que o 13º salário proporcional referente ao aviso prévio indenizado tem natureza salarial e deve integrar a base de cálculo do IRPF na rescisão
Técnicas Receita Federal define regras para declaração de subvenções de ICMS na Dirbi A Cosit nº 187/2026 esclarece regras sobre a tributação de subvenções governamentais e a obrigatoriedade de informar esses benefícios na Dirbi
Técnicas STJ mantém incidência de IRPJ e CSLL sobre diferimento de ICMS após Lei 14.789/2023 O STJ manteve a incidência de IRPJ e CSLL sobre valores de diferimento de ICMS, aplicando as regras da Lei nº 14.789/2023. A decisão reforça a tributação federal sobre benefícios fiscais de ICMS no novo regime
Técnicas Comitê Gestor prorroga opção pelo Simples para 15 de outubro; confira as demais alterações A Resolução CGSN nº 194/2026 altera os prazos e condições para opções pelo Simples Nacional e pelo regime regular de IBS e CBS com efeitos em 2027
Técnicas Lei reduz CSLL de resseguradoras locais para 9% a partir de 2027 A partir de 2027, a alíquota da CSLL para resseguradoras locais cairá de 15% para 9%. Em 2030, essas empresas também deixarão de pagar o adicional de 10% do IR
Técnicas Reforma Tributária amplia o papel do contador dentro das empresas Transição para CBS e IBS exige mais do que adequação fiscal: contador passa a participar de decisões sobre processos, sistemas, preços, contratos e estratégia
Técnicas Crédito de IBS e CBS para veículos usados entra no debate da reforma tributária A crédito de IBS e CBS para veículos usados previsto na reforma tributária pode gerar uma discussão relevante para concessionárias e empresas que atuam na revenda de seminovos
Técnicas LC 236/26 exige o duplo grau no processo administrativo tributário: O que muda para contribuintes, Estados e municípios A LC 236/26 assegura o duplo grau no processo administrativo tributário e, com isso, impõe a revisão de filtros e limitações recursais em Estados e Municípios
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