Técnicas Novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador entram em vigor nesta terça-feira (10) Decreto estabelece teto para taxas, reduz prazos de repasse e inicia modernização do programa para ampliar a concorrência e beneficiar trabalhadores e estabelecimentos
Técnicas Receita Federal desmente fake news sobre suspensão de contas bancárias e cartões de crédito de contribuintes Órgão orienta cidadão que sofrer alguma cobrança com ameaça de suspensão de conta ou cartão a denunciar o golpe imediatamente à polícia
Técnicas AGU oferece descontos e facilita acordos com devedores Advocacia-Geral da União lançou programa que oferece redução de até 50% e parcelamentos de até 60 vezes para dívidas não tributárias
Técnicas Empresa deve manter plano de saúde a aposentado por incapacidade permanente? Os direitos de quem é aposentado por incapacidade permanente costumam gerar muitas dúvidas, ainda mais nas relações contratuais trabalhistas
Técnicas Mesmo sem data para penalidades, preencher CBS e IBS já é obrigatório A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo avança para uma etapa decisiva com o início das obrigações acessórias relacionadas à CBS e ao IBS
Técnicas Carnaval é feriado? Veja o que diz a legislação sobre a folga na data Uma das principais festas do Brasil, o carnaval não é feriado nacional
Técnicas Cruzamento de dados da Receita coloca gastos no cartão de crédito sob análise junto à renda declarada Monitoramento usa bases financeiras para verificar compatibilidade de informações, mas não há comunicado oficial sobre nova ação específica de fiscalização
Técnicas Notas Técnicas instituem vinculação entre documentos fiscais eletrônicos e transações de pagamento no BPe e CT-e Regras tratam da inclusão de dados da transação financeira no DFe e da criação de eventos de vinculação e cancelamento, no contexto do split payment da Reforma Tributária
Técnicas CARF admite dedução de encargos financeiros em repasses via AFAC feitos por holding O CARF decidiu, por unanimidade, permitir a dedução de despesas financeiras relativas a empréstimos contratados por uma holding e repassados às suas controladas na forma de AFAC
Técnicas Liminar afasta retenção de 10% de IR sobre dividendos em empresa do Simples Nacional A 26ª Vara Cível Federal de SP concedeu liminar para afastar a exigência de retenção de IRPF sobre lucros e dividendos pagos a sócios de sociedade optante pelo Simples Nacional
Técnicas Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis A Primeira Seção do STJ estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao direito
Técnicas Desconto indevido de IR em folga indenizada do trabalhador off-shore Não deve haver incidência de imposto de renda na fonte em caso de pagamento de folgas indenizadas a que o trabalhador que labora em regime off-shore tem direito
Técnicas INSS inicia prova de vida para quem faz aniversário em fevereiro Fevereiro chegou e trouxe uma obrigação importante para aposentados e pensionistas vinculados à Funcef
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