O acesso ao sistema do eSocial por meio de código de acesso será definitivamente descontinuado no próximo dia 12 de junho. A partir desta data, a plataforma passará a ser acessada exclusivamente por meio do login único do portal gov.br, nas categorias de segurança prata ou ouro.

Segundo os órgãos gestores, a medida visa implementar camadas extras de segurança digital para a proteção dos dados dos usuários.

A transição e a descontinuação do formato antigo vêm ocorrendo de forma gradual desde dezembro de 2022. Com o encerramento do prazo, os empregadores que ainda não atualizaram suas credenciais para os níveis prata ou ouro não conseguirão acessar o módulo web do sistema, o que inclui a folha de pagamento do eSocial Doméstico.

Impacto nas folhas de pagamento

Na prática, a folha de pagamento referente a maio de 2023 (com vencimento em 7 de junho) será a última que os usuários poderão encerrar utilizando o antigo código de acesso.

Já para a apuração da folha de junho de 2023 (com vencimento em 7 de julho), o procedimento de fechamento só será validado mediante a autenticação avançada pelo portal Gov.br.

A orientação oficial é que os usuários realizem a migração e a elevação do nível de segurança cadastral com antecedência para evitar bloqueios no processamento das obrigações trabalhistas.

O aumento do nível da conta para prata ou ouro pode ser realizado diretamente pelo aplicativo ou site do gov.br, por meio de validação facial, integração com bancos credenciados ou bases de dados governamentais.