Notícias Estaduais
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						PA - Prorrogado prazo de entrega da escrituração fiscal digital para contribuintes de ICMS
						
O prazo para a entrega dos arquivos digitais referentes aos meses de janeiro a abril de 2011 será estendido, excepcionalmente, até o dia 15 de maio de 2011.
2011/02/21 - 
						RS - Empresas gaúchas já podem realizar download de Notas Fiscais Eletrônicas emitidas
						
Também será disponibilizado, brevemente, o download das NFe pelos destinatários gaúchos.
2011/02/17 - 
						MT - Contribuintes devem exigir NF-e na compra de mercadorias em outros estados
						
Para os contribuintes obrigados a emitir a NF-e, os documentos fiscais em papel são considerados inidôneos
2011/02/17 - 
						MT - Sefaz prorroga prazo para registro eletrônico das operações não presenciais
						
A postergação do prazo foi concedida aos contribuintes, por meio da Portaria nº 51/2011,
2011/02/17 - 
						MA - Sefaz prorroga a entrega dos arquivos de escrituração digital
						
A entrega mensal regular dos arquivos EFD terá como prazo o dia 20 do mês subsequente ao dos fatos geradores, prazo igual ao concedido para a entrega da DIEF e o recolhimento do ICMS.
2011/02/16 - 
						AL - Microempresas Sociais têm até março para mudar de regime
						
A data, no entanto, está sendo prorrogada com o objetivo de permitir que a transição seja tranquila.
2011/02/16 - 
						MT - Sefaz disciplina remissão de débitos do ICMS a optantes pelo Fupis
						
O benefício aplica-se a débitos fiscais decorrentes da entrada de bens, mercadorias e serviços adquiridos de outros estados, no período entre 1º de setembro de 2005 e 3 de agosto de 2010.
2011/02/15 - 
						SC - Fazenda torna mais amigável acesso do contribuinte ao Sistema de Administração Tributária
						
A nova página do SAT é mais fácil e conta com um sistema de busca por palavras.
2011/02/15 - 
						PR - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para o MEI
						
MEI – Microempreendedor Individual poderá emitir nota fiscal no Portal ReceitaPR
2011/02/14 - 
						MA - Nova versão da DIEF SIMPLES sai nos próximos dias
						
O prazo para a entrega das DIEF dos meses de janeiro de fevereiro foi estendido para 30 de março.
2011/02/14