Grupo Certacon
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cBenef - São Paulo exigirá código de benefício fiscal nas notas fiscais eletrônicas a partir de 2026
Testes começam em janeiro. Obrigatoriedade em abril
2025/10/31 -
Prazo limite para adesão ao Edital de Transação Tributária RFB nº 5/2025 está próximo : 31 de outubro
Termina em 31 de outubro o prazo para adesão ao Edital de Transação da Receita Federal do Brasil nº 5/2025
2025/10/30 -
Radar Controle Automático. A importância do Compliance em Minas Gerais
Ferramenta tecnológica da SEF/MG cruza dados, monitora atividades econômicas e combate fraudes fiscais
2025/10/27 -
Oportunidade de Autorregularização para empresas com inconsistências na apuração no PIS/Cofins
A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou uma nova edição da sua ação de conformidade fiscal, agora oferecendo uma excelente oportunidade para empresas que têm divergências nas contribuições do PIS e Cofins
2025/10/22 -
GTIN - Exigência será estendida para um novo grupo de mercadorias com redução de alíquotas do IBS/CBS
Desde o início de outubro, a obrigatoriedade de preencher os campos do Global Trade Item Number (GTIN) nas Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) e nas Notas Fiscais de Consumidor eletrônicas (NFC-e) foi estendida
2025/10/16 -
Litígio Zero - Receita Federal altera regra do Programa e vai perdoar multas isoladas
A RFB publicou, no dia 16 de setembro, uma nova regra para o Programa Litígio Zero. A mudança, feita através da Portaria RFB nº 579/2025, esclarece que, ao aderir a autorregularização de dívidas fiscais
2025/10/10 -
Reforma Tributária - Receita Federal desenvolve sistema fiscal inédito, 150 vezes maior que o Pix, para recolhimento de IBS e CBS
A RFB, em parceria com o Serpro, vem desenvolvendo um sistema digital inédito, para operacionalizar a cobrança dos novos impostos sobre consumo – a CBS e o IBS, como prevê a Reforma Tributária
2025/10/10 -
Senado aprova texto substitutivo para regulamentação da Reforma Tributária
Ficam definidos o futuro dos Créditos Acumulados do ICMS e as regras sobre fiscalizações e multas, entre outros pontos
2025/10/09 -
Obrigatoriedade do preenchimento do IBS E CBS nos Documentos Fiscais Eletrônicos terá início em 03 de novembro
O Ministério da Fazenda definiu o cronograma para a inclusão dos novos impostos da Reforma Tributária — o IBS e a CBS — nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe).
2025/10/07 -
Receita Federal e PGFN lançam novos editais de Transação Tributária
A incidência de PIS e Cofins sobre bonificações e descontos condicionais disponibilizados por fornecedores ao comércio varejista é tema do Edital nº 58/2025
2025/09/15