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Técnicas Comunicado: Receita Federal informa indisponibilidade momentânea no sistema de emissão de documentos de arrecadação. Equipes da Receita Federal e do Serpro estão atuando para retomar a normalidade
Técnicas Herdeiros de trabalhador que morreu em Angola podem ajuizar ação trabalhista no local onde moram Regra de competência territorial foi flexibilizada para garantir acesso à Justiça
Técnicas Notas Fiscais sem informações da Reforma serão rejeitadas a partir de janeiro Dentre as mudanças, o texto determina que, a partir de janeiro de 2026, devem ser colocadas em prática as regras de validação para a emissão da NF-e e da NFC-e
Técnicas Ajustes no IR são essenciais para promover justiça social, defende secretário de Reformas Econômicas Em audiência na Câmara dos Deputados, Marcos Barbosa Pinto reforçou que, com o modelo atual, os mais ricos acabam pagando menos imposto que os mais pobres
Técnicas Venda de participação societária não é cessão A ampliação do conceito de cessão, sem base legal clara, levou a um enquadramento automático de operações de venda de participação societária como se fossem contratos de natureza temporária ou de exploração econômica contínua
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